Question

Durante a elaboração de seu plano educacional, determinado município identifica que algumas de suas metas dependem de ações articuladas com o governo estadual e com programas e políticas de âmbito 3 nacional. Ao mapear as responsabilidades institucionais, a equipe técnica percebe que determinadas ações já são desenvolvidas por outros entes federativos, enquanto outras demandam cooperação para evitar sobreposição e garantir maior efetividade. Diante dessa situação, analise a relação entre autonomia dos entes federativos, distribuição de competências e regime de colaboração e assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) A organização da educação brasileira combina a distribuição de competências entre os entes federativos com mecanismos de colaboração, de modo a articular os sistemas de ensino e promover ações coordenadas sem eliminar as responsabilidades próprias de cada ente.

Answer

A) A autonomia dos sistemas de ensino permite que cada ente formule e execute suas políticas educacionais de acordo com suas prioridades, sendo a cooperação federativa uma possibilidade administrativa a ser adotada quando houver interesse convergente.

Answer

B) O regime de colaboração permite ajustar a distribuição das responsabilidades educacionais conforme pactuações entre os entes, podendo os acordos estabelecidos substituir, quando necessário, as competências originalmente atribuídas a cada sistema.

Answer

C) A coordenação federativa busca reduzir desigualdades entre os sistemas de ensino e, por essa razão, permite que a União assuma diretamente responsabilidades locais sempre que identificar insuficiência na atuação dos demais entes.

Answer

E) A existência de competências próprias assegura a autonomia dos sistemas de ensino, enquanto os mecanismos de colaboração exercem função predominantemente complementar, voltada à execução de políticas cuja responsabilidade não esteja claramente definida.

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