Question

 Tipo 1 – Cinza – Página 23

Com a morte de seu pai, João e Maria, maiores de idade, herdaram um apartamento no valor de 200 mil reais e uma aplicação financeira no valor de 180 mil reais. Estando de pleno acordo, optaram por processar o inventário pelo rito do arrolamento sumário. João receberá o apartamento e Maria receberá os 180 mil reais. Diante dessa situação, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) o Juízo do inventário não detém competência para apreciar pedido de isenção de ITCMD.

Answer

A) é necessária a quitação prévia do ITCMD para a homologação da partilha;

Answer

B) há uma situação passível de ser tributada por ITCMD e uma situação passível de ser tributada por ITBI;

Answer

C) o recolhimento do ITCMD é condição prévia à expedição do formal de partilha;

Answer

D) a homologação da partilha prescinde do pagamento dos tributos referentes aos bens do espólio;

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