Sobre o Tombamento, assinale a alternat… (IESES 2023)

Questões de Direito Administrativo · IESES

Direito AdministrativoTombamentoIESES 2023

TJ AM

Sobre o Tombamento, assinale a alternativa correta:

AO tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará voluntária ou compulsoriamente.BProceder-se-á ao tombamento compulsório sempre que o proprietário o pedir e a coisa se revestir dos requisitos necessários para constituir parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ou sempre que o mesmo proprietário anuir, por escrito, à notificação, que se lhe fizer, para a inscrição da coisa em qualquer dos Livros do Tombo.CAs coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas por sentença judicial transitada em julgado.DSomente a Administração Pública Federal poderá realizar tombamentos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.