Question

De acordo à legislação referente ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM do município de Estreito- MA, as infrações poderão ser punidas de forma isolada ou cumulativamente, com as seguintes sanções, exceto:

Accepted Answer

B) Advertência escrita, quando o infrator for primário e tiver agido com dolo ou má-fé.

Answer

A) Apreensão e perda das matérias-primas ou dos produtos de origem animal, quando não apresentarem condições higiênico-sanitárias adequadas ao fim a que se destinam ou forem adulterados.

Answer

C) Suspensão das atividades, quando causar risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitárias ou quando causar embaraço à ação fiscalizadora.

Answer

D) Interdição total do estabelecimento, quando a infração consistir na adulteração ou falsificação habitual do produto ou quando se verificar, mediante inspeção técnica realizada pela autoridade competente, a inexistência de condições higiênicosanitárias adequadas.

Answer

E) Cassação do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento do estabelecimento.

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