Question

A avaliação da Educação Superior nas universidades brasileiras encontra respaldo na CF/1988 e na LDBEN/1996. Em 2004 foi instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com a aprovação da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2014. Esse Sistema criou procedimentos e instrumentos próprios para avaliação interna e externa do conjunto das atividades realizadas pelas universidades, faculdades, centros universitários e demais instituições que desenvolvem atividades nesse nível. Esse é um Sistema que funciona com estrutura própria, a qual se caracteriza por:

Accepted Answer

C) estabelecer a vinculação entre avaliação, regulação e supervisão; compor-se da avaliação das instituições da educação superior, dos cursos 10 e do desempenho dos estudantes; estabelecer procedimentos e instrumentos próprios para a avaliação de cada componente; e avaliar, principalmente, o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, a gestão das instituições, o Projeto Pedagógico dos Cursos, o corpo docente, as instalações e o desempenho acadêmico dos alunos.

Answer

A) definir o perfil avaliativo do SINAES, conforme o modelo de avaliação fundamentado no Exame Nacional de Cursos, popularmente conhecido como Provão, ao qual ficou atribuída, entre outras competências, a decisão sobre o funcionamento dos estabelecimentos isolados de ensino superior, federais e particulares, bem como decidir sobre o reconhecimento das universidades.

Answer

B) ter por base uma primeira lei de referência com a redação dada à Lei n. 4.024/61, com aprovação da Lei n. 9.131/95, que regula a avaliação institucional da educação superior e (re)cria o Conselho Nacional de Educação.

Answer

D) fundamentar-se na Reforma Universitária de 1968, Lei n. 5.540, com uma configuração nova a partir da associação entre ensino e pesquisa, funcionando por meio do Programa de Avaliação da Reforma Universitária de 1968 (PARU), que introduz a temática da avaliação nas universidades, dando prosseguimento ao processo avaliativo.

Answer

E) compor-se do programa Universidade para Todos (PROUNI), um dispositivo legal estabelecido pela Lei n. 11.096/2005, a qual concede bolsas integrais ou parciais para estudantes das instituições de ensino superior particulares, em vagas para estudantes selecionados pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

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