Question

A empresa W foi vencedora de determinada licitação. Ao término do certame, antes da adjudicação, a Administração optou, fundamentadamente, pela revogação do procedimento. Nesse caso, especificamente no que concerne ao princípio da adjudicação compulsória,

Accepted Answer

D) não há direito subjetivo à adjudicação, podendo a revogação ocorrer a qualquer momento do procedimento, desde que haja justo motivo para tanto.

Answer

A) o direito do vencedor limita-se à adjudicação e não ao contrato imediato, logo, na hipótese narrada, a empresa tem direito à adjudicação, porém não à contratação.

Answer

B) a Administração não poderia revogar o procedimento, pois, concluído o certame, há direito subjetivo à adjudicação e à contratação.

Answer

C) a Administração só poderia revogar o procedimento até a fase de habilitação.

Answer

E) não há direito subjetivo à adjudicação, podendo a revogação ocorrer em qualquer momento do procedimento, indepen dentemente de haver justo motivo para tanto, ou seja, a Administração não precisa fundamentar o ato revogatório, em razão de seu poder discricionário. 12 ALESE-Téc.Leg.-AAT-Administrativo-P16 Caderno de Prova P16', Tipo 001 llllllllIIIIIIllllllllllllllllIllllIIIIIII

Mais questões de Atos administrativos