Com relação ao procedimento de dúvida,… (Vunesp 2018)

Direito CivilOutros temasVunesp 2018

Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - São Paulo

Com relação ao procedimento de dúvida, em matéria de registro públicos, assinale a alternativa correta.

AA participação do representante do Ministério Público é dispensada, na qualidade de fiscal da lei.BO entendimento majoritário é de que se trata de hipótese de jurisdição voluntária.CA decisão final que o extingue não transita em julgado.DDispensa o contraditório e a ampla defesa no procedimento de dúvida.EA decisão final que o extingue impede o uso de processo contencioso na via judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.