Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisVunesp 2014

TJ PA

Questão de Legislação Penal Especial

Determina a Lei n.º 8.935/94 que serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a , , e eficácia dos atos jurídicos. Completam corretamente as lacunas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.