Questões de Direitos Humanos · Vunesp
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – prioridade e atendimentoVunesp 2021
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Questão de Direitos Humanos
No Brasil, conforme a Lei no 10.741/2003, é considerada idosa a pessoa com idade a partir de 60 anos. De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar- -lhe, com absoluta prioridade, a efetivação de todos os o direitos explicitados no artigo 3 dessa lei. Ainda no pao rágrafo 1 , VIII, do citado artigo, a garantia de prioridade compreende, entre outras, o acesso à rede de serviços locais de assistência social e de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.