Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM
Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)Instituto CONSULPAM 2022
Pref Irauçuba
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Federal n.º 12.971/2014 prevê que nos casos de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena deve ser aumentada, em algumas condições relativas ao agente, tais como: se o agente o praticar em faixa de pedestres ou na calçada ou se o agente deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente. Essa majoração da pena será de:
Mais questões de Crimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)
- Selecon 2026A medida administrativa de recolhimento do Certificado de Registro ocorrerá mediante recibo, conforme a literalidade da lei, quando:
- IGEDUC 2026A Resolução CONTRAN nº 918/2022 consolida os procedimentos para a aplicação de multas e a arrecadação, incluindo a aplicação da penalidade de advertência por escrito, conforme pre…
- Instituto CONSULPAM 2026Nas vias rurais, especificamente nas estradas, a velocidade mínima permitida pelo CTB, deverá ser de:
- Instituto IBED 2026A distância de segurança de seguimento, que é a distância entre o seu veículo e o que segue à frente, deve ser mantida sempre em dois segundos, independentemente das condições da…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com a Lei nº 9.503/1997 − Código de Trânsito Brasileiro, se não houver sinalização permitindo, o condutor não poderá ultrapassar veículos: I. Em vias com duplo sentido d…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.