Questões de Direito do Trabalho · Cebraspe

Direito do TrabalhoOutros temasCebraspe 2025

MTE

Questão de Direito do Trabalho

Com relação ao regime de trabalho de 12 por 36 horas, julgue os itens a seguir. I Segundo a jurisprudência do TST, essa jornada de trabalho somente é admitida se prevista em lei, sendo inviável o ajuste por meio de negociação coletiva. II O empregado que trabalhar com essa jornada de trabalho não terá direito ao recebimento de remuneração em dobro dos feriados trabalhados. III O cumprimento de jornada de trabalho de 12 por 36 horas combinada com horas extras de maneira habitual pelo empregado pode ensejar a condenação do empregador ao pagamento de indenização pelo dano existencial praticado em desfavor daquele. Assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.