Questões de Direito do Trabalho · OBJETIVA CONCURSOS
Direito do TrabalhoOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Chapecó
Questão de Direito do Trabalho
Com base no o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, analisar a sentença abaixo: Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas (1ª parte). As empresas regulamentarão as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.