Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM
Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaInstituto CONSULPAM 2019
Pref Resende
Questão de Direito Tributário
Trata-se de dispensa legal do pagamento do tributo. Assim, o ente político tem competência para instituir o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por dispensar o pagamento em determinados casos. Portanto, opera no âmbito do exercício da competência. Aqui falamos de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.