Segundo o princípio constitucional da c… (UERR 2018)

Questões de Direito Previdenciário · UERR

Direito PrevidenciárioOutros temasUERR 2018

Instituto de Previdência do Estado de Rondônia

Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser:

Aconcedido sem aprovação prévia pelos orgãos administrativos do INSS.Bconcedido sem a atribuição, pelo órgão concedente, do respectivo empenho.Ccriado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.Destendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem.Emajorado sem que exista a desaposentação para inclusão de novas origens.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.