Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2025
CAESB
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é circunstância que atenua a pena do agente que pratica conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente I o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente. II a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental. III a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental. Assinale a opção correta.
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