Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe
Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2024
ANM
Questão de Direito Processual Civil
Julgue os itens subsequentes, acerca da defesa e da atuação da pessoa jurídica de direito público em processo de conhecimento em sede de execução e de ação civil pública. De acordo com a jurisprudência do STJ, a pessoa jurídica de direito público citada para apresentar defesa em ação civil pública poderá requerer sua migração do polo passivo para o ativo por razões de interesse público.
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- FundatecSe em uma determinada demanda o autor, ao elaborar a petição inicial, deixou de indicar o valor da causa, o juiz determinará a emenda da inicial, a ser realizada no prazo de:
- FundatecConforme a legislação atinente ao cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública e ao regime de precatórios e obrigações de pequeno valor, assinale a alternativa correta.
- FundatecQuanto à responsabilidade patrimonial: da fraude à execução e a credores, da ordem preferencial de penhora, da desconsideração da personalidade jurídica e das defesas do devedor e…
- FundatecConsiderando os termos da legislação atinente à prática eletrônica de atos processuais e as prerrogativas e disposições processuais especiais destinadas à Fazenda Pública, assinal…
- FundatecAssinale a alternativa correta à luz da disciplina legal e jurisprudencial dos recursos de apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.