Questões de Direito Constitucional · NC-UFPR
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)NC-UFPR 2017
UFPR
Questão de Direito Constitucional
Considere os seguintes direitos e garantias fundamentais: (1) É garantido o respeito à integridade física e moral dos presos condenados, independentemente do crime cometido. (2) O registro civil de nascimento e a certidão de óbito são gratuitos para os reconhecidamente pobres. (3) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. (4) É vedada a criação de associação de natureza paramilitar. De acordo com a Constituição Federal, estão corretos os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.