De acordo com a Lei nº 10.826/2003, ass… (AJURI 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · AJURI

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)AJURI 2024

Pref Rorainópolis

De acordo com a Lei nº 10.826/2003, assinale a alternativa incorreta conforme art. 6º "é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para":

AOs integrantes das guardas municipais e dos Municípios nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei.BOs integrantes da Defensoria Pública estadual.COs integrantes das guardas portuárias.DIntegrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.EOs integrantes dos corpos de bombeiros militares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.