Question

CONTADOR

IBADE

No âmbito do planejamento e orçamento público, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenham papéis fundamentais na gestão orçamentária. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, enquanto a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e assegura a compatibilidade com as metas e prioridades definidas no PPA. Com base nas características e finalidades desses instrumentos de planejamento, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) a LDO estabelece as diretrizes gerais de política fiscal e define as metas para a execução do orçamento anual, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo PPA.

Answer

A) o PPA tem vigência de um ano e fixa exclusivamente as despesas correntes do governo.

Answer

B) a LDO é responsável por definir os programas e ações de governo para todo o mandato presidencial.

Answer

D) o PPA e a LDO são independentes e podem ser elaborados de forma dissociada, sem a necessidade de compatibilidade entre eles.

Answer

E) o PPA tem como função exclusiva definir o valor global das receitas previstas para cada exercício financeiro, sem relação com a LDO.

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