Questão de Educação e Pedagogia

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, são incumbências dos Municípios: I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. II. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas nas zonas urbanas e rurais, na proporção da distribuição populacional, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. Das assertivas, pode-se afirmar que: