Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaDCPS IFRJ 2008
IF RJ
Questão de Direitos Humanos
Há quase duas décadas, está em vigência a Lei nº 8.069/90 (ECA) que visa garantir à criança e ao adolescente o direito à vida e à educação, dentre outros. Recentemente, no entanto, o Jornal O Globo noticia que mais de 90% das crianças nordestinas entram na escola, mas nem a metade delas consegue terminar o Ensino Fundamental. Considerando essas informações, analise cada uma das afirmativas, tomando por base os capítulos II e IV do Estatuto da Criança e do Adolescente. I. À criança e ao adolescente reservar-se-á o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. II. É dever único e exclusivo da família velar pela dignidade da criança e do adolescente. III. Participar da vida política na forma da lei, e da vida familiar e comunitária, sem discriminação são aspectos do direito à liberdade. IV. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento. V. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. Então, a alternativa que contempla todas as afirmações verdadeiras é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

