Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2024
PGM ARACAJU PROCURADOR
Questão de Direito Ambiental
À luz do regime jurídico aplicável às florestas e unidades de conservação, julgue os itens seguintes. São áreas de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, bem como as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, conforme os parâmetros definidos em lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.