Question

Durante a conferência de um processo físico no arquivo do PROCON-RJ, o Agente de Proteção e Defesa do Consumidor Antônio percebe que um documento original apresenta informações que podem prejudicar um conhecido seu. Com o intuito de ajudar essa pessoa, Antônio cogita substituir o documento original por uma versão modificada que altera a verdade dos fatos. De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) É proibido ao funcionário retirar, modificar ou substituir documento de órgão estadual com o fim de alterar a verdade dos fatos.

Answer

B) A modificação de documentos é permitida ao servidor estável, desde que a alteração vise beneficiar terceiros que comprovem hipossuficiência.

Answer

C) A substituição de livros oficiais só é considerada infração se houver o pagamento de propina, sendo lícita se feita por amizade.

Answer

D) Antônio possui a prerrogativa de alterar documentos públicos, uma vez que o cargo de Agente confere fé pública plena para modificar registros.

Answer

E) A legislação estadual veda apenas a retirada de documentos, sendo a simples modificação de informações considerada uma conduta permitida.

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