Legislação de TrânsitoSuspensão e cassação do direito de dirigirGUALIMP 2020
Pref Conc Macabu
Questão de Legislação de Trânsito
Analise as afirmativas sobre a cassação do documento de habilitação. I. A cassação do documento de habilitação dar-se-á quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo. II. As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa. III. Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se apenas ao exame de saúde, na forma estabelecida pelo CONTRAN. Estão CORRETAS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.