Question

Assinale a alternativa que contraria o Decreto nº 64.704/69.

Accepted Answer

B) As associações sem fins lucrativos estão dispensadas do registro nos Conselhos de Medicina Veterinária das regiões onde se localizem.

Answer

A) Só poderá ter em sua denominação as palavras VETERINÁRIA ou VETERINÁRIO a firma comercial ou industrial cuja direção esteja afeta a médico veterinário.

Answer

C) Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária constituem em seu conjunto uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Answer

D) A responsabilidade administrativa e financeira do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária cabe aos respectivos Presidentes.

Answer

E) Os dirigentes dos órgãos públicos, da administração direta ou indireta, a que os membros dos Conselhos estejam vinculados, promoverão a compatibilização das atividades desses servidores com as que terão que desempenhar no exercício dos respectivos mandatos.

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