Question

Lei federal referente ao imposto de renda publicada em 25/11/2014 introduziu majoração da alíquota do imposto, entretanto não dispôs sobre o início de sua vigência. Nessa situação hipotética, a nova norma teria eficácia a partir de

Accepted Answer

D) 1.º/1/2015, aplicando-se o princípio da anterioridade anual e sem se considerar o princípio da anterioridade nonagesimal.

Answer

A) 23/2/2015, aplicando-se os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal.

Answer

B) 9/1/2015, aplicando-se o princípio da anterioridade anual e desconsiderando-se o princípio da anterioridade nonagesimal.

Answer

C) 1.º/1/2016, aplicando-se o princípio da anterioridade anual a partir do início da vigência da norma.

Answer

E) 23/2/2015, aplicando-se o princípio da anterioridade nonagesimal e desconsiderado o princípio da anterioridade anual.

Mais questões de Outros temas