Questões de Direito Ambiental · Fundatec

Direito AmbientalOutros temasFundatec 2024

Prefeitura Municipal de Passo Fundo/RS Concurso Público nº

Questão de Direito Ambiental

Execução: Fundatec BIÓLOGO 898_CE_06_NS_DM 3/7/202413:08:33

São objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997 e suas alterações): I. Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil. II. Estabelecer mecanismos de avaliação e controle da qualidade da água, garantindo padrões adequados para uso humano, industrial, agrícola e ambiental, e tomar medidas corretivas, quando necessário, para proteger a saúde pública e o meio ambiente. III. Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional. IV. Estabelecer parcerias com organizações não governamentais e com o setor privado para fortalecer a capacidade de monitoramento, análise e tomada de decisões relacionadas aos recursos hídricos. Quais estão corretos?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.