Question

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital das licitações de âmbito internacional deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes. Sobre Licitações Internacionais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos.

Answer

A) Mesmo quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro deverá fazê-lo em moeda nacional.

Answer

B) O pagamento feito ao licitante brasileiro, eventualmente contratado em virtude de licitação internacional, será efetuado em moeda estrangeira, preferencialmente o dólar.

Answer

C) As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão mais amplas do que as oferecidas ao licitante estrangeiro.

Answer

E) Objetivando proteger o mercado nacional, o edital poderá prever condições de habilitação, classificação e julgamento que constituam barreiras de acesso ao licitante estrangeiro, ressalvada a proibição de margem de preferência para bens produzidos no País e serviços nacionais.

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