Questões de Medicina Legal · NCE e FUJB (UFRJ)
Medicina LegalCapacidade civil e alienação mentalNCE e FUJB (UFRJ) 2001
PC RJ
Questão de Medicina Legal
O erro essencial quanto à pessoa, referido nos artigos 218 e 219 do Código Civil, é reconhecido quando há, entre outras condições, o chamado “defeito físico irremediável”, que pode ser exemplificado por:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.