Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)Fundatec 2025

Pref Porto Alegre

Questão de Direito Constitucional

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, no que se refere à segurança pública, analise as assertivas abaixo: I. A Coordenadoria-Geral de Perícias é um órgão da segurança pública. II. A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a assegurar-lhes a eficiência das atividades. III. Os Municípios deverão, obrigatoriamente, constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.