Question

- Um servidor público, no exercício de suas funções, recebeu informações sobre um esquema de corrupção envolvendo altos funcionários do governo. Preocupado com as possíveis consequências de sua denúncia, o servidor decidiu manter o sigilo sobre as informações. Considerando as disposições da LAI sobre o dever de sigilo, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta do servidor.

Accepted Answer

A) O servidor agiu incorretamente, pois o dever de sigilo não se aplica a informações sobre atos lícitos e ilícitos.

Answer

B) O servidor agiu incorretamente, pois a LAI estabelece que o servidor deve comunicar imediatamente ao seu superior hierárquico qualquer informação sobre atos ilícitos de que tenha conhecimento.

Answer

C) O servidor agiu corretamente, pois a LAI permite que o servidor decida, a seu critério, se deve ou não divulgar informações sigilosas.

Answer

D) O servidor agiu corretamente, pois o dever de sigilo se sobrepõe ao direito de acesso à informação.

Answer

E) O servidor agiu corretamente, pois a LAI garante o anonimato do denunciante, desde que ele comprove a veracidade das informações.

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