Question

20

PROCURADOR

DTRI_V3_26/11/201409:16:25

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à definição legal de tributo.

Accepted Answer

A) As multas aplicadas por infração à legislação tributária têm natureza tributária.

Answer

B) Mesários convocados que trabalham na mesa receptora de votos ou de justificativa eleitoral, quando da realização de uma eleição, inserem-se em prestação compulsória que não se enquadra como tributo.

Answer

C) A contribuição confederativa, prevista no início do inciso IV, do Art. 8º, da Constituição Federal, não é tributo.

Answer

D) As multas aplicadas por infração da legislação de trânsito não têm natureza tributária.

Answer

E) As contribuições de clubes sociais e de recreação não têm natureza tributária.

Mais questões de Outros temas