Question

Em relação à obrigação tributária acessória, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Answer

A) Surge da ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento de tributo.

Answer

B) Tem por objeto o pagamento de penalidade pecuniária.

Answer

D) A obrigação acessória não poderá, por simples inobservância, converter-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Answer

E) A obrigação acessória tem como fato gerador a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, ou qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou abstenção de ato.

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