Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
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Pref Cach Itapemirim
Questão de Direito Ambiental
Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente. São atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental aquelas que visam à recomposição da vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas, conforme norma expedida pelo órgão competente do SISNAMA.
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