Questões de Educação e Pedagogia · FAFIPA
Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoFAFIPA 2015
Pref Londrina
Questão de Educação e Pedagogia
Respaldado na Carta Constituinte, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) garante em seu art. 53 “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.