Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2024
ANM
Questão de Direito Civil
Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue os itens que se seguem. A despeito de não possibilitar a racionalização do cumprimento de obrigações previstas na legislação pertinente, o e-Social permite alta efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.