Question

De acordo com a Lei nº 6.404/76, a incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) As ações ou quotas do capital da sociedade a ser incorporada que forem de propriedade da companhia incorporadora poderão, conforme dispuser o protocolo de incorporação, ser extintas, ou substituídas por ações em tesouraria da incorporadora, até o limite dos lucros acumulados e reservas, exceto a legal.

Answer

A) Compete privativamente ao conselho diretor deliberar sobre a incorporação, fusão ou cisão da companhia, enquanto que as condições da incorporação, fusão ou cisão com incorporação em sociedade existente constarão de subscrição particular firmado pelos órgãos de administração.

Answer

C) É necessária a aprovação unânime dos sócios ou acionistas que representem as ações preferenciais, se outro quórum não for exigido pelo estatuto da companhia cujas ações não estejam admitidas à negociação em bolsa ou no mercado de balcão, para deliberação sobre o processo de reorganização societária.

Answer

D) A cisão é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, sendo que, após constituída a nova companhia, incumbirá aos primeiros administradores promover o arquivamento e a publicação dos atos da cisão.

Answer

E) A incorporação, fusão ou cisão da companhia emissora de debêntures em circulação independe de prévia aprovação dos debenturistas em assembleia especialmente convocada com esse fim, pois as sociedades responderão solidariamente pelo resgate das debêntures.

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