O Estado do Pará irá contratar operação… (UEPA 2012)

Questões de AFO e Direito Financeiro · UEPA

AFO e Direito FinanceiroRepartição de receitas tributáriasUEPA 2012

SEAD PA

O Estado do Pará irá contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento Econômico – BIRD. Sobre a referida contratação, é correto afirmar que:

Ao contrato referente a essa operação não conterá cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.Besse tipo de contratação é sempre condicionado à prévia e expressa autorização para contratar por lei complementar estadual específica.Cnão dependerá de autorização específica do Senado Federal.Dserá objeto de processo simplificado que atenda a suas finalidades.Eo valor da operação será deduzido das despesas de capital.

Mais questões de Repartição de receitas tributárias

FADESP 2026Considere as seguintes assertivas acerca do disposto na Lei Complementar nº 123/2006: I. No ano-calendário de início de atividades, a empresa de pequeno porte que ultrapassar o li…
Cebraspe 2026O prefeito de determinado município de Rondônia reuniu sua equipe econômica para projetar as receitas de transferência do ICMS para o ano de 2026. O secretário de finanças afirmou…
FCC 2026No contexto do federalismo brasileiro, o reconhecimento de assimetrias econômicas, sociais e arrecadatórias entre os entes federativos repercute diretamente na conformação do sist…
INAZ do Pará 2026Uma prefeitura avalia sua estratégia fiscal e o planejamento de serviços contínuos (saúde, educação, limpeza urbana), considerando que parcela relevante de suas receitas provém de…
COPERVE UFSC 2026A repartição do produto da arrecadação dos impostos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM), e aos Fundos de Desenvolvimento das…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.