Question

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo garantida a participação da iniciativa privada no SUS. Sobre a participação complementar da iniciativa privada, de acordo com o Art. 199 da Constituição Federal e a Lei 8.080/90, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) A participação complementar é permitida quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a integralidade da assistência, devendo ser formalizada mediante contrato ou convênio.

Answer

A) A participação da iniciativa privada deve ser preferencialmente voltada para os serviços de média e alta complexidade, devido à sua maior capacidade de investimento.

Answer

C) A iniciativa privada tem prioridade na prestação de serviços de saúde, sendo a atuação do SUS meramente supletiva.

Answer

D) As entidades filantrópicas e sem fins lucrativos não precisam de critérios de preferência para firmar contratos, pois já cumprem um papel social.

Answer

E) É proibida a alocação de recursos públicos para o setor privado com fins lucrativos, mesmo em caráter emergencial e mediante contrato.

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