Questões de Direito Ambiental · Instituto Verbena
Direito AmbientalOutros temasInstituto Verbena 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO
Questão de Direito Ambiental
O Decreto nº 9.710/2020 regulamentou a Lei nº 20.694/2019, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás e dá outras providências. Nesse contexto, temos que o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá quais licenças?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

