Questões de Direito Previdenciário · FUNCERN
Direito PrevidenciárioAposentadoria programada, por idade e por tempo de contribuiçãoFUNCERN 2023
Pref Jd do Seridó
Questão de Direito Previdenciário
Nos termos da Constituição Federal, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, incluídos, aqui, o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, sob as seguintes condições:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.