Questões de Direito do Trabalho · Fundatec
Direito do TrabalhoOutros temasFundatec 2019
Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta/SC Concurso Público Nº
Questão de Direito do Trabalho
De acordo com o exposto no Art. 159 da Lei Orgânica, compete ao Município criar o sistema municipal de Ensino, respeitando as diretrizes e normas gerais estabelecidas pela Legislação Federal e Estadual de Educação, com fixação de prioridades e metas para o setor, criando: I. Plano Municipal de Educação. II. Escolas com planos para períodos de férias. III. Conselho Municipal de Educação. IV. Escolas de tempo integral gradativamente. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.