Direito AdministrativoOutros temasFGV 2025
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Questão de Direito Administrativo
O Município de Cidade Solar possui os seguintes bens em seu patrimônio: - o edifício-sede da Prefeitura, onde funcionam o Gabinete do Prefeito e todas as Secretarias; - uma área de terras arrecadada de particular por meio de herança vacante, ainda sem destinação específica, aguardando decisão do Prefeito; - a praça central da cidade, utilizada livremente pela população para lazer e eventos; - um conjunto de veículos destinados ao transporte de alunos das escolas municipais; e - a Avenida Presidente Vargas, considerada a principal via de trânsito da cidade. Considerando a classificação dos bens públicos prevista no art. 99 do Código Civil, assinale a afirmativa que apresenta a correspondência correta entre os bens listados e suas respectivas classificações legais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

