Question

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A seguridade social consiste em inovação trazida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e compreende a saúde, a assistência social e a previdência social, sendo esta última regulamentada pelo Decreto nº 3.048 de 1999, no qual foram tratados os planos e benefícios da previdência social. Assim, com base no Regulamento da Previdência Social, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes, o cônjuge ou companheiro (a), o filho não emancipado de qualquer condição menor de vinte e um anos ou inválido, os pais e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.

Answer

A) as servidores da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos município que ocupem emprego público, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ou cargo efetivo são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social.

Answer

B) constituem princípios da previdência social, dentre outros expressos no Decreto nº 3.048 de 1999, a universalidade de participação nos planos beneficiários e na prestação dos benefícios, e a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Answer

D) a previdência social compreende os regimes próprios de previdência dos militares e servidores públicos e o Regime Geral de Previdência Social, cuja administração cabe ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sendo exercida pelos órgãos e entidades a ele vinculados.

Answer

E) a previdência social possui um caráter democrático e descentralizado da administração, cuja gestão será tripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados.

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