Questão de Direito Processual Penal

João é um jovem de 18 anos que sonha em fazer Corpo de Bombeiros de Roraima e, desde cedo, nunca mediu esforços, sempre se dedicando aos estudos. No mês de maio de 2017, é realizado o concurso público para ingresso no Corpo de Bombeiros Roraimense com vários candidatos, entre eles João. Após algum tempo de espera, João recebe a notícia de que foi aprovado no concurso e fica extremamente feliz com sua aprovação, convidando seus melhores amigos para festejar em um bar. No local, o recém aprovado na prova do Corpo de Bombeiros encontra José, seu inimigo, que o provoca com diversos xingamentos e parte para cima de João, que, sem nenhuma intenção de agredir seu desafeto, o empurra tentando afastá-lo. Após o empurrão, José tropeça e bate a cabeça sofrendo séria lesão craniana. Dias após a confusão, João recebe a citação informando que foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de lesão corporal culposa, fato este que o deixa bastante preocupado em razão do mesmo ter dúvidas se a briga com seu inimigo e o fato de ser réu em um processo penal prejudica o seu ingresso no Corpo de Bombeiros de Roraima. Segundo a lei complementar n° 194, de 13 de fevereiro de 2012, e suas alterações, no tocante aos requisitos para o ingresso na carreira militar, é CORRETO afirmar que: