Educação FísicaLegislação esportiva – Lei Pelé, Lei Geral do Esporte e Justiça DesportivaUNESC 2025
FESPORTE
Questão de Educação Física
A Lei Federal nº 11.438/2006 e o Decreto Federal nº 6.180/2007 criaram mecanismos para incentivar o investimento privado no esporte. Analise as afirmativas a seguir sobre essa legislação: I.Pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de renda devido as doações ou patrocínios a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. II.Os projetos esportivos devem atender a requisitos específicos para serem aprovados, como a promoção da inclusão social, o desenvolvimento do esporte e a transparência na gestão dos recursos. III.As empresas podem utilizar o incentivo fiscal para financiar exclusivamente o esporte de alto rendimento, visando a obtenção de medalhas em competições internacionais. IV.Os projetos esportivos aprovados devem apresentar contrapartidas sociais, como o oferecimento de atividades esportivas gratuitas para a comunidade. V.O incentivo fiscal é concedido automaticamente a todos os projetos esportivos, sem necessidade de análise e aprovação prévia. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
