Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalInquérito policialFGV 2023

Concurso Público para a Câmara dos Deputados

Questão de Direito Processual Penal

João, Delegado de Polícia no âmbito da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, encaminha um inquérito policial, devidamente relatado, ao Ministério Público, com o indiciamento de Tício pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Matheus, agente público que atua no âmbito da vigilância sanitária, fiscaliza o estabelecimento comercial XYZ, apreendendo dezenas de produtos com prazos de validade expirados. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a atuação de João é uma manifestação da polícia

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.