De acordo com o Código Penal Militar, é… (CPS UNEB 2023)

Direito PenalDireito penal militarCPS UNEB 2023

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De acordo com o Código Penal Militar, é correto afirmar:

AIncorre em crime de desobediência o militar que desobedecer a ordem ilegal de autoridade militar.BO militar que desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade é isento de pena, caso tenha provas das suas alegações.CO crime de desacato a Militar ocorre apenas se o Militar estiver no exercício de função de natureza militar.DDesacatar assemelhado ou funcionário civil no exercício de função ou em razão dela, em lugar sujeito à administração militar configura crime militar.EIncorre em crime de ingresso clandestino o militar que iludir a vigilância ou sentinela, apenas do quartel.

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