Questão de AFO e Direito Financeiro

Em maio de 2011, o Chefe do Poder Executivo do Município de Azulão da Serra determinou que o responsável pela Contabilidade procedesse ao cálculo para apurar se havia recursos financeiros disponíveis para serem apontados para abertura de créditos adicionais, suplementares e/ou especiais. Nos termos da Lei Federal nº 4320/64, com os dados a seguir, extraídos do balanço patrimonial, referente ao encerramento ocorrido em 31 de dezembro de 2010, proceda ao exame para informar se ocorreu Superávit Financeiro e qual seu valor total a ser indicado para a abertura dos mencionados créditos adicionais. Situação Patrimonial apresentada em 31 de dezembro de 2010: Caixa - Livre Movimentação Bancos - Livre Movimentação Diversos Responsáveis Devedores Diversos Bens Móveis Bens Imóveis Empréstimo a realizar vinculado a crédito especial aberto Serviço da Dívida a Pagar Débitos de Tesouraria Depósitos de Terceiros Restos a Pagar Créditos especiais transferidos do exercício anterior Saldo a aplicar do empréstimo BID – recebido Saldo Final R$ 31-12-2010 5.000,00 245.000,00 40.500,00 25.500,00 100.000,00 250.000,00 100.000,00 22.500,00 33.500,00 12.500,00 35.500,00 150.000,00 80.500,00 Após proceder aos cálculos pertinentes, pode-se concluir pela