Direito CivilOutros temasFGV 2026
CFC – EQT (Exame de Qualificação Técnica)
Questão de Direito Civil
TIPO 1 – PÁGINA 11
A Companhia Aberta Ômega deliberou, em 02/01/X2, a substituição do auditor independente, com rescisão do contrato. A administração alega divergências técnicas e pretende: i) aguardar a contratação do novo auditor para comunicar a CVM; e ii) divulgar o fato ao mercado sem colher anuência do auditor substituído, por entender que, havendo divergência, a anuência é dispensável. O auditor substituído informou, em 10/01/X2, à administração que discorda da justificativa e que pretende apresentar suas razões à CVM, se necessário. Até 22/01/X2, a companhia não havia efetuado qualquer comunicação formal à CVM sobre a substituição. À luz da Resolução CVM nº 23/2021, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes, assinale a opção que descreve corretamente as obrigações e a linha do tempo aplicáveis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
